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Escritura de permuta, assinada entre o Município e o IHM

O bairro Padre Pita Ferreira, construído em terrenos cedidos pelo município ao Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, atualmente, IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira EPERAM, e inaugurado a 27 de junho de 1983 é composto por 37 fogos.

A escritura de permuta, assinada entre o Município e o IHM, vem desatar um "nó" legal, que impedia a transmissão das frações aos munícipes que, entretanto, as adquiriram. com a autarquia a ceder os terrenos onde está implantado o bairro por permuta por uma fração autónoma existente no Complexo Habitacional do Ribeiro Real, propriedade da empresa pública, onde funciona o armazém municipal.

O processo segue agora os trâmites legais de registo de propriedade do terreno por parte do IHM o que permitirá, a breve trecho, que os moradores, que adquiriram frações, possam proceder aos registos e transações que entenderem.

Veja o destaque na edição impressa do Diário de Notícias Madeira [www.dnoticias.pt]

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